Questão FC215552
Com base na Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), avalie as afirmativas a seguir acerca da organização, da direção e da gestão do SUS. I. Os Municípios poderão constituir consór
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
Com base na Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), avalie as afirmativas a seguir acerca da organização, da direção e da gestão do SUS.
I. Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção compartilhada.
III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a C (I e III, apenas).
I. A Lei nº 8.080/90 autoriza expressamente que os municípios se organizem em consórcios para desenvolver, em conjunto, ações e serviços de saúde.
Isso possibilita a cooperação entre entes municipais para otimizar recursos, compartilhar gestão e ampliar a oferta de serviços (por exemplo: gestão regional de hospitais, laboratórios ou serviços de atenção especializada).
III. No nível municipal, o SUS pode estruturar-se em distritos de saúde como forma de integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
A organização por distritos busca territorializar as ações, facilitar o planejamento local e garantir maior coordenação entre atenção básica, vigilância e demais níveis de cuidado.
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