Questão FC215558
A Lei nº 11.105/2005 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, além de cri
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A Lei nº 11.105/2005 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, além de criar o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS).
Segundo essa lei, é considerado organismo:
- toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir seu material genético a outras, com exceção dos vírus e príons;
- todo conjunto de moléculas que funcionam como um todo mais ou menos estável, exibindo as propriedades da vida ao estruturar uma célula;
- toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético, inclusive vírus e outras classes que venham a ser conhecidas;
- todo conjunto de moléculas que funcionam como um todo mais ou menos estável, formando estruturas eucariontes e procariontes;
- qualquer estrutura viva resultante da combinação de moléculas e capaz de crescer, se reproduzir e de deixar descendentes férteis, com exceção dos vírus.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético, inclusive vírus e outras classes que venham a ser conhecidas.
Essa definição, prevista na Lei nº 11.105/2005, enfatiza dois elementos centrais:
1) a capacidade de reproduzir (transmissão vertical de material genético, p. ex., de célula para célula ou de organismo para descendentes);
2) a capacidade de transferir material genético (inclui mecanismos de transferência horizontal, como conjugação bacteriana, transdução por vírus ou uso de vetores).
A inclusão explícita de vírus esclarece que entidades cuja condição de “vida” por vezes é controversa também ficam sujeitas ao conceito legal, quando houver reprodução ou transferência genética.
Além disso, a expressão “outras classes que venham a ser conhecidas” torna a definição futura-prova, garantindo que novos agentes biológicos identificados posteriormente também sejam abrangidos pelo regime de biossegurança.
Em termos práticos, sempre que uma entidade biológica apresentar qualquer uma dessas capacidades, ela se enquadra como “organismo” para fins de regulação de OGMs, sujeitando-se aos mecanismos de segurança e fiscalização previstos na lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em