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Questão FC215560

A Portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013, estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os instrumentos para tal planejamen

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2025

A Portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013, estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

 

Os instrumentos para tal planejamento são o Plano de Saúde, as respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão. 

 

Avalie se o planejamento no âmbito do SUS deve ter como base os seguintes pressupostos:

 

I. Planejamento como responsabilidade individual de cada um dos três entes federados, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada.

 

II. Respeito aos resultados das pactuações entre os gestores nas Comissões Intergestores Regionais (CIR) e Tripartite (CIT).

 

III. Planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas. 

 

Está correto o que se afirma em

  1. I e II, apenas.
  2. II e III, apenas.
  3. I, apenas.
  4. I, II e III.
  5. I e III, apenas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é: I e III.

I) O planejamento no SUS é atribuição dos três entes federados — União, Estados/DF e Municípios — sendo que cada ente tem a sua responsabilidade sobre as ações de saúde sob sua competência.
Essa responsabilidade deve ser exercida de modo contínuo, articulado e integrado, ou seja, não se trata de planos isolados, mas de instrumentos compatibilizados que permitem coordenação de ações, fluxos financeiros e pactuação entre níveis de governo.

III) O planejamento deve ser ascendente e integrado: parte das demandas e necessidades locais, passa pelo nível estadual e consolida-se no âmbito federal.
Esse percurso assegura que as diretrizes, objetivos e metas sejam orientadas por problemas reais de saúde e pelas prioridades identificadas localmente, promovendo maior aderência das ações às necessidades da população.

Esses pressupostos reforçam a ideia de co-responsabilidade e de planejamento estruturado do SUS, baseado em informação local e na articulação entre os entes.

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