Questão FC215563
A Portaria Funasa nº 410, de 10 de agosto de 2000, aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estabelecendo, nos artigos 92, 93 e 94, as competências da Coo
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A Portaria Funasa nº 410, de 10 de agosto de 2000, aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estabelecendo, nos artigos 92, 93 e 94, as competências da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde (CGVAM), no âmbito do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi).
Com base na referida portaria, uma competência da Coordenação de Vigilância de Fatores de Riscos Biológicos (Cofab) é
- coordenar, normatizar e supervisionar as ações relativas ao controle de vetores, hospedeiros e reservatórios de doenças transmissíveis e animais peçonhentos.
- propor normas relativas à vigilância ambiental em saúde nos postos de entrada do território nacional.
- propor normas relativas ao mapeamento de riscos ambientais à saúde.
- participar da elaboração e acompanhar a execução das ações na Programação Pactuada Integrada de Epidemiologia e Controle de Doenças.
- analisar, monitorar e orientar a execução das ações de prevenção e controle de doenças e outros agravos relacionados aos fatores do meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta.
Explicação:
A competência indicada significa que a Cofab deve coordenar, normatizar e supervisionar todas as ações voltadas ao controle de vetores, hospedeiros e reservatórios de doenças transmissíveis e de animais peçonhentos.
Coordenar: organizar e articular a execução das ações (planejamento, alocação de recursos, integração com serviços locais e campanhas de campo).
Normatizar: elaborar protocolos, normas técnicas e procedimentos operacionais padronizados para vigilância e controle (ex.: diretrizes para vigilância entomológica, manejo de roedores, atendimento a acidentes com animais peçonhentos).
Supervisionar: acompanhar, monitorar e avaliar a implementação dessas ações, garantindo cumprimento das normas, qualidade técnica e eficácia das intervenções.
Essas atividades objetivam reduzir a transmissão de doenças (por exemplo, arboviroses, leptospirose, raiva) e minimizar riscos à saúde pública por meio de medidas técnicas e de gestão, preventivas e reativas.
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