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Questão FC215565

A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóst

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2025

A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. 

 

Avalie se os fundamentos e as diretrizes da atenção básica incluem: 

 

I. ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e nos determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território, sempre em consonância com o princípio da equidade; 

 

II. estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social; 

 

III. a presença de diferentes formações profissionais, assim como um alto grau de articulação entre os profissionais, é essencial, de forma que não só as ações sejam compartilhadas, mas também tenha lugar um processo interdisciplinar no qual progressivamente os núcleos de competência profissionais específicos vão enriquecendo o campo comum de competências, ampliando, assim, a capacidade de cuidado de toda a equipe. 

 

Está correto o que se afirma em

  1. II e III, apenas.
  2. I e III, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: I, II e III.


I. O território adstrito é fundamento da atenção básica porque permite planejamento e programação descentralizada e focalizada. Com população e área definidas a equipe identifica necessidades, prioriza ações e articula intervenções setoriais e intersetoriais, dirigindo recursos conforme o princípio da equidade e atuando sobre determinantes e condicionantes locais.


II. Estimular a participação dos usuários amplia autonomia e responsabilização pelo cuidado. A participação contribui para a construção de medidas mais adequadas ao contexto, reforça o controle social e orienta os serviços para práticas centradas nas necessidades da comunidade, fortalecendo a efetividade das ações de promoção e prevenção.


III. A presença de diferentes formações e o alto grau de articulação profissional caracterizam a interdisciplinaridade, essencial na atenção básica. O compartilhamento de ações e a construção de competências comuns aumentam a capacidade de cuidado da equipe, ampliando resolutividade, integralidade e continuidade do acompanhamento.


Esses três elementos se complementam e sustentam os princípios da atenção básica — integralidade, longitudinalidade e resolutividade — garantindo um cuidado mais eficaz e contextualizado à população.

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