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Questão FC215569

O documento final do Plano Nacional de Saúde e Ambiente no Desenvolvimento Sustentável - Diretrizes para Implementação, contém um amplo e crítico diagnóstico dos principais problem

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2025

O documento final do Plano Nacional de Saúde e Ambiente no Desenvolvimento Sustentável - Diretrizes para Implementação, contém um amplo e crítico diagnóstico dos principais problemas de saúde e meio ambiente do país. 

 

Para a implementação do Plano Nacional de Saúde e Ambiente no Desenvolvimento Sustentável, são destacadas várias diretrizes que apontam para políticas e ações dos setores saúde, meio ambiente, saneamento e recursos hídricos, bem como requisitos para ações integradas envolvendo outros setores. 

 

Uma diretriz ou uma política ou ação dos setores saúde, meio ambiente, saneamento e recursos hídricos, ou um requisito para ações integradas envolvendo outros setores é

  1. o fortalecimento das ações de vigilância por intermédio da ampliação do seu espectro conceitual, incorporando conceitos da área ambiental, econômica e da saúde do trabalhador.
  2. a ampliação e a reformulação dos sistemas de notificação e informação em saúde e meio ambiente, melhor capacitando- os para o planejamento, gestão e avaliação, favorecendo sua individualização, compatibilização conceitual, espacial e metodológica, bem como a descentralização.
  3. o fortalecimento das medidas de controle e fiscalização dos empreendimentos antes do licenciamento ambiental.
  4. o aprimoramento dos indicadores ambientais e de saúde, tornando-os mais adequados para a identificação e avaliação dos impactos sobre a saúde resultantes da deterioração ambiental, incluindo a do ambiente de trabalho.
  5. o alargamento das relações entre os setores saúde, meio ambiente, saneamento e recursos hídricos no sentido de subsidiar as ações do Ministério Público na prevenção e correção de danos provocados à saúde e ao meio ambiente.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: o aprimoramento dos indicadores ambientais e de saúde, tornando-os mais adequados para a identificação e avaliação dos impactos sobre a saúde resultantes da deterioração ambiental, incluindo a do ambiente de trabalho.

Essa diretriz enfatiza que, para planejar e avaliar ações em saúde e meio ambiente, é essencial dispor de indicadores capazes de:


- Identificar exposições (por exemplo: concentrações de PM2,5, metais pesados na água, níveis de ruído laboral);


- Detectar efeitos precoces (biomarcadores, sintomas agudos, intoxicações notificadas);


- Quantificar desfechos de saúde (incidência e prevalência de doenças respiratórias, intoxicações ocupacionais, afastamentos por doença relacionada ao trabalho).

Indicadores adequados devem ter características como sensibilidade, especificidade, representatividade espacial e temporal, comparabilidade e viabilidade de coleta. Isso permite monitorar tendências, identificar áreas ou populações de risco e avaliar a efetividade de intervenções.

Na prática, o aprimoramento envolve integrar dados ambientais (monitoramento de ar, água e solo), indicadores de vigilância em saúde (SIM, SINAN, notificações ocupacionais) e informações do trabalho (CAT, registros de saúde ocupacional), padronizando definições e periodicidade.

Com melhores indicadores, gestores e profissionais conseguem:


- priorizar ações e investimentos;


- planejar medidas preventivas e de mitigação;


- avaliar impactos de políticas intersetoriais;


- proteger populações vulneráveis e trabalhadores expostos.

Em resumo, aprimorar indicadores é fundamento para transformar diagnóstico em ações efetivas que reduzam os riscos à saúde decorrentes da degradação ambiental, inclusive no ambiente de trabalho.

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