Questão FC215570
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de priorida
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local.
Avalie se são objetivos do fortalecimento da Atenção Básica:
I. garantir o financiamento da Atenção Básica como responsabilidade da esfera municipal de gestão do SUS;
II. implantar o processo de monitoramento e avaliação da Atenção Básica nas esferas estadual e municipal de governo, com vistas à qualificação da gestão descentralizada;
III. assumir a estratégia de Saúde da Família como estratégia prioritária para o fortalecimento da atenção básica, devendo seu desenvolvimento considerar as diferenças loco-regionais.
Está correto o que se afirma em
- II e III, apenas.
- I e II, apenas.
- III, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: III.
A afirmação III é correta porque colocar a Estratégia Saúde da Família como prioridade é medida central para o fortalecimento da atenção básica.
A Estratégia Saúde da Família organiza o cuidado por território, com equipes multiprofissionais responsáveis por uma população definida, o que favorece a acessibilidade, a longitudinalidade e a coordenação do cuidado — princípios fundamentais da atenção básica.
Além disso, exigir que seu desenvolvimento considere as diferenças loco-regionais é essencial: necessidades de saúde, condições geográficas, composição social e recursos variam entre municípios e regiões, exigindo adaptações na composição de equipes, nas rotinas de atenção e nas estratégias de intervenção (por exemplo, atenção a populações indígenas, áreas rurais remotas ou periferias urbanas).
Portanto, priorizar a ESF e adequá‑la às especificidades locais contribui diretamente para a qualificação da atenção básica e para a efetividade das ações do SUS no nível primário.
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