Questão FC215571
A Portaria nº 822, de 17 de abril de 2006, altera critérios para definição de modalidades das Equipes de Saúde de Família (ESF) dispostos na Política Nacional de Atenção Básica e d
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A Portaria nº 822, de 17 de abril de 2006, altera critérios para definição de modalidades das Equipes de Saúde de Família (ESF) dispostos na Política Nacional de Atenção Básica e define os critérios para que as ESF se enquadrem na Modalidade 1.
Acerca do tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. ESF Modalidade 1 são implantadas em municípios com população até 100 mil habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) igual ou inferior a 1,0 em todos os estados do país.
II. ESF Modalidade 1 são implantadas em municípios que atendam a população remanescente de quilombos e/ou residente em assentamentos de no mínimo 1.000 (mil) pessoas, respeitado o número máximo de equipes por município.
III. ESF Modalidade 1 são implantadas em municípios com população de até 50 mil habitantes nos Estados da Amazônia Legal.
Está correto o que se afirma em
- II e III, apenas.
- I e II, apenas.
- III, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a III.
A Portaria nº 822/2006 estabelece que as Equipes de Saúde da Família classificadas na Modalidade 1 podem ser implantadas em municípios situados nos estados da Amazônia Legal com população de até 50.000 habitantes.
Essa previsão considera as especificidades geográficas e demográficas da região — como dispersão populacional e dificuldades de acesso — justificando critérios diferenciados para implantação e apoio às equipes.
Em resumo: Modalidade 1 — Municípios da Amazônia Legal com até 50 mil habitantes.
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