Questão FC215576
A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Para fins do disposto nessa lei, considera-se saneamento básico como o conjunto de serviços públic
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Para fins do disposto nessa lei, considera-se saneamento básico como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Está entre os serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos a atividade de:
- tratamento dos esgotos sanitários;
- desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos;
- transporte de águas pluviais urbanas;
- reservação de água tratada;
- disposição final dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta (B): desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos.
A Lei nº 11.445/2007 inclui, no conceito de saneamento básico, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos. A desobstrução e limpeza de bueiros e bocas de lobo são atividades típicas desse serviço especializado.
Esses dispositivos (bueiros, bocas de lobo e correlatos) compõem a infraestrutura de drenagem urbana.
A limpeza e desobstrução:
- garantem o escoamento adequado das águas pluviais, prevenindo alagamentos e danos ao sistema viário;
- evitam o acúmulo de resíduos que favorecem a proliferação de vetores e riscos sanitários;
- envolvem remoção, transporte e destino de resíduos sólidos retirados desses pontos, caracterizando atividade de manejo de resíduos.
Por esses motivos, a retirada de detritos e a manutenção desses elementos de drenagem integram, de forma direta, os serviços públicos especializados de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos previstos na lei.
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