Questão FC215580
Ao analisar a instituição do SUS, o CFESS (2011) o referencia como uma das proposições da Reforma Sanitária. Assinale a opção que indica, corretamente, sua principal proposta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
Ao analisar a instituição do SUS, o CFESS (2011) o referencia como uma das proposições da Reforma Sanitária.
Assinale a opção que indica, corretamente, sua principal proposta.
- Um novo modelo assistencial, pautado na assistência quaternária de saúde.
- Uma ampla participação social, conjugando as instituições parlamentares com uma rede de organizações de base.
- A organização do sistema de saúde por meio da centralização e redefinição dos papéis institucionais das unidades sanitárias.
- O enxugamento do Estado, com a substituição das lutas coletivas por lutas corporativas.
- A defesa da universalização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A defesa da universalização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais.
Isso significa que a Reforma Sanitária propunha tornar as políticas de saúde e sociais acessíveis a toda a população, sem discriminação por renda, trabalho ou condição social.
Na prática, a proposta resultou na criação do SUS como expressão institucional dessa ideia: um sistema público, financiado pelo Estado, com oferta de serviços para todos.
Também implica que a saúde passou a ser tratada como um direito social previsto na Constituição de 1988, o que impõe ao Estado a obrigação de formular e executar políticas para efetivar esse direito.
Os princípios do SUS — universalidade, integralidade e equidade — são manifestações concretas dessa proposta de universalização e garantia de direitos.
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