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Questão FC215581

Segundo a Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 6º, §3º, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades, entre outras, que se destina à:

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2025

Segundo a Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 6º, §3º, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades, entre outras, que se destina à:

  1. inspeção do trabalho, no tocante ao cumprimento das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho, abrangendo, inclusive, avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;
  2. vigilância e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, inclusive, entre outras, a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;
  3. inspeção do trabalho e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho;
  4. vigilância sanitária e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
  5. inspeção sanitária do trabalho, vigilância epidemiológica e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: a definição trazida pela opção expressa o alcance da saúde do trabalhador conforme o Art. 6º, §3º da Lei nº 8.080/1990.

A expressão vigilância refere-se ao conjunto de ações de monitoramento e prevenção: identificação de riscos, investigação de agravos relacionados ao trabalho, acompanhamento de tendências epidemiológicas e implementação de medidas de controle.
Essas ações visam reduzir exposições e prevenir doenças ocupacionais.

Já a assistência envolve atendimento direto ao trabalhador: diagnóstico, tratamento, reabilitação, acompanhamento e ações de promoção da saúde no ambiente laboral.
É a parte que garante cuidado clínico e medidas de proteção individual e coletiva.

A menção à avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde amplia o conceito, incluindo a análise dos efeitos de máquinas, processos, substâncias e inovações tecnológicas sobre a saúde dos trabalhadores.
Isso implica realizar exames de risco, estudos ergonômicos, avaliação de agentes químicos, físicos e psicológicos e adaptar políticas de prevenção.

Portanto, a alternativa está correta porque destaca a natureza dupla (vigilância + assistência) e o caráter amplo e preventivo da política de saúde do trabalhador, incluindo a avaliação das tecnologias como parte integrante dessas ações.

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