Questão FC215583
A Resolução nº 2, de 6 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A Resolução nº 2, de 6 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Plano Operativo é estruturado em quatro eixos estratégicos, sendo um deles:
- atenção aos problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais;
- eliminação da discriminação decorrente das homofobias, como a lesbofobia, gayfobia, bifobia, travestifobia e transfobia;
- educação permanente e educação popular em saúde com foco na população LGBT;
- estratégias que promovam o cuidado com adolescentes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;
- conteúdos relacionados à saúde da população LGBT, com recortes étnico-racial e territorial, no material didático usado em escolas públicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta destaca o eixo de educação permanente e educação popular em saúde com foco na população LGBT.
Esse eixo visa qualificar continuamente os profissionais e gestores do SUS e, simultaneamente, promover a formação e o empoderamento da própria população LGBT.
Na prática, envolve ações como: capacitações contínuas sobre cuidado livre de discriminação, adoção de linguagem inclusiva, formação em acolhimento e cuidados específicos, produção de materiais educativos e espaços de diálogo entre serviços e comunidades.
O objetivo é fortalecer a atenção integral e humanizada, reduzindo barreiras de acesso causadas por estigma e preconceito e garantindo direitos, atendimento resolutivo e articulação intersetorial.
Assim, a ênfase em educação permanente (formação contínua dos trabalhadores) e educação popular em saúde (fortalecimento comunitário e participação social) contribui para serviços mais competentes e equitativos para pessoas LGBT.
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