Questão FC215584
A Portaria GM/MS nº 2.236/2021 dispõe sobre o Cadastro Nacional de Usuários do SUS, instituindo a identificação de pessoas nos sistemas de informações de saúde por meio de um númer
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A Portaria GM/MS nº 2.236/2021 dispõe sobre o Cadastro Nacional de Usuários do SUS, instituindo a identificação de pessoas nos sistemas de informações de saúde por meio de um número de registro nacional.
De acordo com essa portaria, será dispensada a identificação de pessoas nos registros de informações de saúde quando houver a impossibilidade de obter dados que garantam sua identificação unívoca, como nos casos de:
- crianças;
- população de rua;
- acidentados graves;
- idosos;
- população prisional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: acidentados graves.
Portaria GM/MS nº 2.236/2021 admite a dispensa da identificação quando há a impossibilidade de obter dados que garantam identificação unívoca.
Em casos de acidentados graves, é comum que a pessoa esteja inconsciente, gravemente mutilada ou sem documentos e sem acompanhantes; nessas situações não se conseguem informações suficientes para atribuir um número de registro nacional com segurança.
Por isso, a portaria permite registrar o atendimento sem a identificação completa para não atrasar a assistência e para que o registro clínico seja feito. Posteriormente, havendo elementos que permitam identificação, o cadastro deve ser atualizado com os dados corretos.
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