Questão FC215585
A notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública é uma importante estratégia de vigilância no Sistema Único de Saúde. Com base nas disposições do Ministério
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública é uma importante estratégia de vigilância no Sistema Único de Saúde.
Com base nas disposições do Ministério da Saúde a esse respeito, é correto afirmar que:
- apenas os profissionais de saúde que atuam em serviços públicos de saúde estão obrigados a notificar doenças e agravos de notificação compulsória, sendo opcional para aqueles que atuam na rede privada;
- a notificação compulsória imediata deve ser realizada em até 24 horas, exclusivamente por unidades de atenção básica, sendo os hospitais isentos dessa obrigatoriedade;
- doenças como tuberculose e hanseníase, por sua prevalência e impacto na saúde pública, estão incluídas na lista de notificação compulsória regular em todo o território nacional;
- os agravos relacionados ao trabalho, como acidente com exposição a materiais biológicos, não fazem parte das condições de notificação compulsória, pois são de responsabilidade exclusiva dos serviços de segurança do trabalho das unidades de saúde;
- a atualização da lista de notificação compulsória ocorre apenas com novas doenças emergentes, como as síndromes respiratórias causadas por vírus recentemente identificados, sendo fixada como medida excepcional e temporária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta está certa porque tuberculose e hanseníase são doenças de grande prevalência e impacto em saúde pública e, por isso, integram a lista nacional de notificação compulsória regular.
Essa inclusão significa que todos os serviços de saúde, públicos e privados, têm o dever de notificar casos ao sistema de vigilância epidemiológica, permitindo:
- Rastreamento e busca ativa de contatos;
- Encaminhamento e garantia de tratamento aos doentes;
- Monitoramento de tendência e avaliação de programas de controle.
As notificações são registradas em sistemas oficiais (como o SINAN), com uso predominantemente epidemiológico, assegurando também a proteção de dados e a confidencialidade dos pacientes.
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