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Questão FC215607

A Vigilância Sanitária Municipal de Canaã dos Carajás foi criada pela Lei nº 024, de 2001. Tem por objetivo buscar, eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos pro

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2025

A Vigilância Sanitária Municipal de Canaã dos Carajás foi criada pela Lei nº 024, de 2001. Tem por objetivo buscar, eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços, por meio do(a)

  1. registro de informações demográficas nos sistemas de informação do SUS.
  2. aplicação de vacinas disponibilizadas pelo calendário nacional de imunização.
  3. atendimento de acidentes relacionados ao trabalho não urgentes.
  4. quantificação dos índices de infestação por vetores de doenças transmissíveis.
  5. fiscalização em estabelecimentos de saúde e interesse à saúde.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta aponta que a Vigilância Sanitária atua por meio da fiscalização em estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde.


Por fiscalização entende-se um conjunto de ações práticas: inspeções, vistorias, exigência de licenciamento, análise de documentação, coleta e exame de amostras, autuações e, quando necessário, interdição de estabelecimentos.


Essas medidas visam verificar condições de higiene, segurança, controle de infecções, armazenamento e transporte de produtos, manejo de resíduos e cumprimento de normas técnicas e sanitárias.


Quando se fala em estabelecimentos de saúde, incluem-se hospitais, clínicas, laboratórios, centros de diagnóstico e farmácias — locais com risco direto ao cuidado do paciente.


Já os estabelecimentos de interesse à saúde abrangem locais cujas atividades impactam a saúde pública, como indústrias alimentícias, restaurantes, salões de beleza, transporte de alimentos e serviços que lidam com produtos ou ambientes potencialmente perigosos.


A fiscalização tem caráter tanto preventivo e educativo (orientação e exigência de adequações) quanto coercitivo (sanções e medidas imediatas), buscando eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde da população.

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