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Questão FC215608

O Padrão Microbiológico para a Vigilância Sanitária é o conjunto de critérios estabelecidos para a presença, ausência e limites aceitáveis de microrganismos em produtos ou ambiente

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2025

O Padrão Microbiológico para a Vigilância Sanitária é o conjunto de critérios estabelecidos para a presença, ausência e limites aceitáveis de microrganismos em produtos ou ambientes, com o objetivo de proteger a saúde pública.

 

A respeito do padrão microbiológico, de acordo com a Instrução Normativa nº 60/2019, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Os limites aceitáveis de microrganismos em um alimento são estabelecidos por regulamentações baseadas em evidências científicas.

 

II. O alimento, o microrganismo, o ponto específico da cadeia em que esse padrão é aplicável, o limite microbiológico mínimo e o máximo, quando aplicáveis, e o plano de amostragem, são componentes do padrão microbiológico.

 

III. A pesquisa de Enterobacteriaceae foi substituída pela pesquisa de coliformes fecais, seguindo padrões estabelecidos internacionalmente.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é I e II.


I. Os limites aceitáveis de microrganismos em alimentos são, de fato, estabelecidos com base em evidências científicas e em avaliação de risco sanitário. Isso significa que os critérios consideram dados sobre a patogenicidade dos microrganismos, dose-resposta, vias de exposição e condições de consumo, visando a proteção da saúde pública.


II. A Instrução Normativa especifica que o padrão microbiológico inclui elementos claros e objetiváveis, tais como: o alimento ao qual se aplica, o microrganismo alvo, o ponto específico da cadeia (ex.: matéria-prima, produto final), os limites microbiológicos (mínimos e/ou máximos, ou critérios de ausência/presença) e o plano de amostragem — que define número de unidades a serem coletadas e os critérios de aceitação/rejeição (por exemplo parâmetros como n, c, m, M utilizados em planos de amostragem microbiológica).


Esses elementos tornam o padrão passível de aplicação prática na vigilância sanitária, garantindo critérios objetivos para inspeção, monitoramento e decisões de controle.

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