Questão FC215616
Assinale a opção que indica a função principal da Conferência de Saúde, instância colegiada de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
Assinale a opção que indica a função principal da Conferência de Saúde, instância colegiada de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.
- Definir diretrizes gerais das políticas de saúde.
- Emitir pareceres técnicos para auxiliar a Justiça.
- Auditar processos abertos pela vigilância sanitária.
- Promover ações de educação continuada na saúde.
- Expor as experiências dos serviços de vigilância sanitária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: Definir diretrizes gerais das políticas de saúde.
A Conferência de Saúde é um espaço público de participação social cujo papel central é formular as diretrizes gerais que orientarão as políticas de saúde.
Por diretrizes gerais entende-se orientações amplas sobre prioridades, princípios e metas do sistema de saúde, que servem de referência para o planejamento e para a elaboração de políticas públicas.
Nesse fórum, representantes de usuários, profissionais, gestores e prestadores debatem a situação da saúde, propõem ações e aprovam recomendações coletivas, que passam a orientar as instâncias de gestão do SUS.
Em suma: a função principal da conferência é estabelecer as linhas mestras que guiam as políticas de saúde, garantindo a participação social na definição dessas prioridades.
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