Questão FC215629
A Reforma Sanitária no Brasil representou uma transformação estrutural na concepção e implementação das políticas de saúde, buscando a universalização do acesso e a descentralizaçã
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A Reforma Sanitária no Brasil representou uma transformação estrutural na concepção e implementação das políticas de saúde, buscando a universalização do acesso e a descentralização da gestão. Diante desse contexto, avalie as afirmações a seguir relativas aos enfrentamentos pela Reforma Sanitária no Brasil.
I. A segmentação do sistema de saúde, com o avanço do setor privado e a redução do SUS a um papel complementar, dificulta a efetivação dos princípios da Reforma Sanitária e da universalização da saúde.
II. A participação social no SUS tem sido um elemento central na democratização da saúde, permitindo o controle social sobre as políticas públicas e ampliando a inclusão dos usuários nos processos de deliberação e fiscalização.
III. A descentralização do SUS eliminou completamente as desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde, garantindo equidade plena no atendimento.
IV. A Reforma Sanitária conseguiu estabelecer um modelo de financiamento estável para o SUS, garantindo sua sustentabilidade a longo prazo.
V. A política de saúde no Brasil, desde a implementação do SUS, afastou-se completamente das disputas político-ideológicas e tornou-se um modelo puramente técnico de administração.
Está correto o que se afirma em
- I e II, apenas.
- II e IV, apenas
- I, III e V, apenas.
- III, IV e V, apenas.
- II, III e V, apenas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: I e II.
I. A afirmação reconhece que a segmentação — isto é, a expansão do setor privado e a atuação do SUS como complementar — cria um sistema em camadas.
Isso contradiz o princípio da universalidade e dificulta a efetivação da equidade e da integralidade, pois gera diferenças de acesso e qualidade entre quem tem plano privado e quem depende exclusivamente do SUS.
Além disso, a fragmentação tende a enfraquecer o financiamento público e a coordenação das ações, comprometendo a implementação plena das diretrizes da Reforma Sanitária.
II. A afirmação aponta corretamente o papel da participação social como elemento central da democratização da saúde.
Os conselhos e conferências de saúde, previstos na Constituição de 1988 e na legislação do SUS, permitem o exercício do controle social sobre políticas públicas, promovendo a inclusão dos usuários, trabalhadores e gestores nos processos de deliberação e fiscalização.
Essa participação fortalece a legitimidade das decisões e contribui para a transparência e responsabilização na gestão do sistema.
Portanto, a alternativa está correta ao assinalar I e II como afirmações condizentes com os desafios e princípios da Reforma Sanitária.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em