A participação da iniciativa privada está prevista na Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/1990. De acordo com a referida Lei, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Úni

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é: complementar.

Na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) está previsto que a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde ocorre em caráter complementar.

Isso significa que o setor privado não substitui a responsabilidade do Estado de garantir a saúde da população, mas atua para complementar a oferta pública, suprindo lacunas de capacidade, ampliando serviços e apoiando a execução das ações e serviços de saúde.

A participação privada se dá mediante instrumentos regulamentares e de gestão, como credenciamento, contratos e convenções, sempre sujeita às normas, ao planejamento e ao controle público, garantindo que a atuação privada esteja integrada aos princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade.

Em resumo: complementar indica cooperação e apoio ao sistema público de saúde, sem transferir ao setor privado a obrigação estatal de prover assistência à saúde.