Questão FC215641
A proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e a
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
A proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes, foi incluída na Lei nº 8.080/90, como parte das(os)
- objetivos do SUS.
- princípios do SUS.
- atribuições do SUS.
- estratégias dos SUS.
- competências do SUS.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que essa norma foi incorporada como parte dos princípios do SUS.
A Lei nº 8.080/90 não só estabelece competências e organização do Sistema Único de Saúde, como também consagra princípios que orientam toda a atuação do SUS.
Inserir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção especial à identificação de maus-tratos, negligência e violência sexual contra crianças e adolescentes como diretrizes significa que tais preocupações são fundamentos que devem guiar políticas, práticas e procedimentos dos serviços de saúde.
Na prática, isso obriga o SUS a promover ações de prevenção, acolhimento, identificação e notificação, além de articular proteção social e medidas intersetoriais, sempre com base nos princípios jurídicos e éticos previstos na lei.
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