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Questão FC215644

Assinale a opção que corresponde à Comissão Permanente responsável, entre outras coisas, por opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2024

Assinale a opção que corresponde à Comissão Permanente responsável, entre outras coisas, por opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

  1. Comissão de Saúde e Assistência social.
  2. Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social.
  3. Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.
  4. Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social.
  5. Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.

Trata‑se da comissão permanente competente para emitir parecer sobre proposições e matérias relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em termos práticos, isso significa que projetos de lei, requerimentos e demais proposições que tratem de políticas de saúde pública — como atenção básica, assistência hospitalar, vigilância sanitária, programas de vacinação, financiamento do SUS e controle social — passam por essa comissão para análise e posicionamento.

O agrupamento com Promoção Social, Trabalho e Mulher não é casual: questões de saúde se articulam diretamente com políticas sociais, condições de trabalho e necessidades específicas das mulheres.
Por isso, essa comissão tem competência ampliada para avaliar impactos integrados dessas áreas sobre o SUS e propor encaminhamentos legislativos adequados.

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