Questão FC215644
Assinale a opção que corresponde à Comissão Permanente responsável, entre outras coisas, por opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Assinale a opção que corresponde à Comissão Permanente responsável, entre outras coisas, por opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- Comissão de Saúde e Assistência social.
- Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social.
- Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.
- Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social.
- Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.
Trata‑se da comissão permanente competente para emitir parecer sobre proposições e matérias relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em termos práticos, isso significa que projetos de lei, requerimentos e demais proposições que tratem de políticas de saúde pública — como atenção básica, assistência hospitalar, vigilância sanitária, programas de vacinação, financiamento do SUS e controle social — passam por essa comissão para análise e posicionamento.
O agrupamento com Promoção Social, Trabalho e Mulher não é casual: questões de saúde se articulam diretamente com políticas sociais, condições de trabalho e necessidades específicas das mulheres.
Por isso, essa comissão tem competência ampliada para avaliar impactos integrados dessas áreas sobre o SUS e propor encaminhamentos legislativos adequados.
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