Questão FC215645
De acordo com o Decreto nº 6.833/2009 que institui o subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal, a avaliação do estado de saúde do servidor para o exercíci
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
De acordo com o Decreto nº 6.833/2009 que institui o subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal, a avaliação do estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais deve dar-se por meio de
- prevenção.
- assistência à saúde.
- promoção.
- perícia oficial.
- acompanhamento da saúde.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta (D): perícia oficial.
A perícia oficial é o procedimento técnico-jurídico realizado por um médico perito ou equipe técnica designada pela Administração Pública para avaliar o estado de saúde do servidor.
Tem como objetivo verificar a aptidão do servidor para o exercício de suas atividades laborais, identificar restrições, determinar necessidade de afastamento, readaptação ou reabilitação e fundamentar decisões administrativas.
O resultado da perícia é formalizado em um laudo pericial, documento técnico que serve de base para atos administrativos relacionados à saúde do servidor.
Por se tratar de atuação oficial e especializada, a perícia confere imparcialidade e segurança jurídica às avaliações previstas no subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal.
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