Questão FC215646
Avalie se o termo “segurança alimentar e nutricional”, de acordo com a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, Lei nº 11.346/2016, art. 4, abrange os seguintes itens: I.
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Avalie se o termo “segurança alimentar e nutricional”, de acordo com a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, Lei nº 11.346/2016, art. 4, abrange os seguintes itens:
I. a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo-se a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda.
II. a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.
III. a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.
IV. a implementação de políticas públicas e de estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do país.
V. o estímulo a práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica, racial e cultural da população.
Está correto o que se afirma em
- I, II, III e V, apenas.
- I, III, IV e V, apenas.
- II, III, IV e V, apenas.
- I, II, III e IV, apenas.
- I, II, III, IV e V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é I, II, III, IV e V.
Isso porque a definição legal de segurança alimentar e nutricional (Lei Orgânica da SAN, Lei nº 11.346/2006, art. 4º) é ampla e abrange, de forma integrada, aspectos relacionados à disponibilidade, acesso, qualidade e uso dos alimentos, bem como às políticas públicas e ao respeito à diversidade cultural.
I. Está incluída: a lei prevê medidas para ampliar o acesso aos alimentos por meio da produção (especialmente agricultura familiar), processamento, comercialização (inclusive acordos internacionais), abastecimento, distribuição, água, geração de emprego e redistribuição de renda.
II. Está incluída: a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos são elementos previstos na perspectiva de sustentabilidade e de garantia de oferta alimentar contínua.
III. Está incluída: a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, além do seu aproveitamento, está contemplada, vinculada ao estímulo a práticas alimentares saudáveis.
IV. Está incluída: a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo, respeitando características culturais, é componente central da SAN.
V. Está incluída: o estímulo a práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica, racial e cultural também consta como objetivo da política de SAN.
Em resumo, todos os itens I a V refletem dimensões previstas na definição legal de segurança alimentar e nutricional, justificando a escolha da alternativa correta.
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