Questão FC215648
A Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002, é uma das normas que regem a proteção dos animais em rodeios no Brasil, juntamente com outras leis e regulamentos específicos. A lei define
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
A Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002, é uma das normas que regem a proteção dos animais em rodeios no Brasil, juntamente com outras leis e regulamentos específicos. A lei define rodeio como “atividade esportiva que consiste na montaria de animais, em especial de bovinos e equinos, com o objetivo de demonstrar a habilidade do competidor” e estabelece que a realização de rodeios de animais deve obedecer às normas gerais.
Uma dessas normas estabelece que
- o poder público municipal deve, a suas expensas, prover toda a infraestrutura completa para atendimento médico, com ambulância de plantão e equipe de primeiros socorros.
- as cintas, as cilhas e as barrigueiras deverão ser confeccionadas em lã natural com dimensões adequadas para garantir o conforto dos animais.
- o órgão federal competente deve, no caso de infração à legislação, aplicar a sanção de suspensão definitiva do rodeio.
- as cordas utilizadas nas provas de laço deverão ser fabricadas com material não cortante, preferencialmente, de origem vegetal.
- o Instituto Nacional do Seguro Social deve manter o seguro pessoal de vida e invalidez permanente ou temporária, em favor dos profissionais do rodeio, que incluem os peões de boiadeiro e os “madrinheiros”.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que as cintas, as cilhas e as barrigueiras devem ser confeccionadas em lã natural e ter dimensões adequadas para garantir o conforto dos animais.
Esses equipamentos são os pontos de contato direto entre o animal e a montaria; por isso, sua composição e tamanho influenciam diretamente na distribuição da pressão e na prevenção de ferimentos e lesões.
A escolha da lã natural justifica-se porque é um material macio, com boa capacidade de absorção do suor e que reduz o atrito com a pele, diminuindo o risco de abrasões e irritações.
Já as dimensões adequadas significam que os itens não podem ser excessivamente estreitos ou apertados: devem respeitar a anatomia do animal, evitando pontos de pressão concentrados e permitindo movimentos respiratórios e locomotores normais.
Em suma, a norma busca assegurar o bem‑estar animal durante o rodeio, exigindo materiais e ajustes que minimizem dor, estresse e lesões, promovendo segurança tanto para o animal quanto para o competidor.
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