Questão FC215651
Alana cumpre pena privativa de liberdade na penitenciária estadual e está grávida. Há algum tempo ela se sente deprimida, pensando em seu filho nascer em um espaço de reclusão. No
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Alana cumpre pena privativa de liberdade na penitenciária estadual e está grávida. Há algum tempo ela se sente deprimida, pensando em seu filho nascer em um espaço de reclusão. No atendimento com a assistente social, demanda acompanhamento psicológico, mas ela responde que no momento não há psicólogo na penitenciária, e como não há obrigatoriedade para esse atendimento, deverá aguardar a contratação desse profissional.
Essa informação está:
- correta, pois gestantes presidiárias só têm direito a acompanhamento médico;
- incorreta, posto que a assistente social tem capacitação para prestar assistência inicial nessas situações;
- incorreta, porque incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no pré e pós-natal, inclusive àquela privada de liberdade;
- correta, dado que a equipe multiprofissional nas penitenciárias é composta por agentes administrativos, professores e assistentes sociais;
- incorreta, dado que a presidiária grávida fica reclusa em ambiente especial com outras gestantes até o nascimento de seu bebê.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa incorreta.
É equivocada a afirmação de que, por não haver psicólogo na penitenciária e não existir “obrigatoriedade”, a gestante deva aguardar contratação.
O Estado tem o dever de garantir a saúde da pessoa privada de liberdade, incluindo a atenção pré e pós-natal e o cuidado psicológico à gestante e à mãe. Saúde é direito de todos e dever do Estado (princípio constitucional) e as políticas de atenção à saúde no sistema prisional preveem atendimento integral, que abrange saúde mental.
Na prática, a ausência de profissional em escala local não exime o poder público: a assistência deve ser viabilizada por meio da equipe de saúde da unidade, da secretaria de saúde, por convênios, atendimento itinerante, teleatendimento ou encaminhamento ao SUS. Assim, negar ou postergar o acompanhamento psicológico com base na inexistência momentânea de um psicólogo é ilegal e contraria a obrigação estatal de proteção à gestante privada de liberdade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em