Questão FC215657
Após a publicação de uma determinada reportagem, em jornal de grande circulação, dando conta de que a sociedade empresária XYZ estaria utilizando animais, para fins de pesquisa cie
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Após a publicação de uma determinada reportagem, em jornal de grande circulação, dando conta de que a sociedade empresária XYZ estaria utilizando animais, para fins de pesquisa científica, em inobservância às normas que regem a matéria, infligindo sofrimento físico aos semoventes, o Chefe do Poder Executivo, em âmbito federal, convidou o Presidente do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) para discutirem, em uma reunião, a temática.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.794/2008, é correto afirmar que a reunião se dará entre o Presidente da República e o
- Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que também preside o CONCEA.
- Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que também preside o CONCEA.
- Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, que também preside o CONCEA.
- Ministro de Estado da Casa Civil, que também preside o CONCEA.
- Ministro de Estado do Meio Ambiente, que também preside o CONCEA.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 11.794/2008 cria o CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) e disciplina sua composição e funcionamento.
Essa norma estabelece expressamente que o Presidente do CONCEA é o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.
Portanto, quando o Chefe do Poder Executivo federal convoca quem preside o CONCEA para tratar do uso de animais em pesquisa, a reunião será com o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, justamente porque ele ocupa, pela própria lei, a presidência daquele conselho.
Em suma: a alternativa está correta porque a própria lei atribui ao titular da pasta de Ciência e Tecnologia a presidência do CONCEA, logo o encontro presidencial se dará com esse Ministro.
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