Questão FC215668
Segundo o levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre 2022 e 2023 o número de feminicídios atingiu a marca de 1.463 vítimas, indicando que mais
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Segundo o levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre 2022 e 2023 o número de feminicídios atingiu a marca de 1.463 vítimas, indicando que mais de 4 mulheres foram vitimadas por dia.
Ao detectar indícios de violência cometida contra uma mulher atendida no serviço de saúdo, pública ou privada, a autoridade sanitária
- tem obrigação de avisar à família da vítima.
- tem obrigação de esconder o ocorrido do público geral.
- tem obrigação comunicar à autoridade policial em até 24h
- tem a possibilidade de notificar à autoridade policial em até 72h.
- tem obrigação de chamar o marido da vítima para esclarecimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta: a autoridade sanitária tem a obrigação de comunicar à autoridade policial em até 24 horas ao detectar indícios de violência contra mulher atendida no serviço de saúde.
Essa comunicação imediata visa garantir três objetivos essenciais:
- permitir a adoção urgente de medidas de proteção à vítima;
- preservar elementos de prova para a investigação criminal (como a realização do exame de corpo de delito);
- viabilizar o início da apuração e responsabilização do agressor.
Importante destacar que a obrigação incide diante de indícios ou suspeita, não dependendo de autorização da vítima, e prevalece sobre a confidencialidade profissional quando há risco à integridade da mulher.
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