Organizar as ações e serviços de atenção para doenças raras é atribuição

Gabarito

A

Comentário do professor

Esta é a alternativa correta: das Secretarias Municipais de Saúde.

As Secretarias Municipais são os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) e têm a responsabilidade de organizar as ações e serviços de saúde no âmbito do município.
Elas coordenam a atenção básica, implementam programas e protocolos, e estruturam o fluxo de encaminhamento e contrarreferência para casos que exigem níveis de atenção especializados, como as doenças raras.

Na prática, isso significa que a Secretaria Municipal deve:

- planejar e ofertar serviços de atenção primária compatíveis com o diagnóstico e acompanhamento inicial;
- organizar a rede municipal, garantindo acesso aos serviços especializados por meio de regulação e encaminhamento;
- articular com os níveis estadual e federal para assegurar continuidade do cuidado, exames e tratamentos necessários.

Portanto, a responsabilidade pela organização local das ações e serviços de atenção às doenças raras cabe às Secretarias Municipais de Saúde, que atuam como gestoras e coordenadoras dos serviços de saúde no território municipal.