Questão FC215676
Em julho de 2022 foi realizada a 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em Brasília, que reuniu mais de 4 mil pessoas e foi precedida por conferências municipais e estaduais de S
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Em julho de 2022 foi realizada a 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em Brasília, que reuniu mais de 4 mil pessoas e foi precedida por conferências municipais e estaduais de Saúde em todo o país.
Assinale a opção que indica a lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Lei no 9.961 de 28 de janeiro de 2000.
- Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
- Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
- Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Essa norma dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e é a base legal que organiza o controle social no setor.
A Lei nº 8.142/1990 institui e regulamenta os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde em níveis municipal, estadual e nacional, definindo sua função de participação, formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde.
Os Conselhos de Saúde atuam como espaços deliberativos e de controle social, onde representantes do governo, dos prestadores de serviço e da comunidade acompanham e fiscalizam a execução das ações e a aplicação de recursos do SUS
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em