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Questão FC215686

Em relação à doação de órgãos e tecidos humanos no Brasil, avalie as afirmações a seguir. I. Os órgãos doados vão para pacientes que necessitam de transplante e estão aguardando em

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2024

Em relação à doação de órgãos e tecidos humanos no Brasil, avalie as afirmações a seguir.


I. Os órgãos doados vão para pacientes que necessitam de transplante e estão aguardando em lista única, definida pela Central de Transplantes da Secretaria de Saúde de cada estado e controlada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).


II. No caso de doador vivo não aparentado (que não é da família), é exigida autorização judicial prévia para concretizar a doação.


III. A retirada de órgãos no Brasil só pode ser realizada depois da autorização familiar, mesmo que uma pessoa tenha registrado formalmente em vida que gostaria de ser doador.


Está correto o que se afirma em

  1. I, II, III.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: I, II e III.


I. Lista única e Central de Transplantes.
Os órgãos e tecidos destinados a transplante são distribuídos a pacientes que constam de uma lista única de espera, organizada pelas Centrais Estaduais de Transplantes e controlada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT). A alocação observa critérios técnicos como compatibilidade, urgência clínica, tempo de espera e logística (distância/tempo de isquemia), garantindo transparência e isonomia.


II. Doador vivo não aparentado e autorização judicial.
Quando a doação é feita por pessoa viva que não tem vínculo de parentesco com o receptor, exige‑se autorização judicial prévia. Esse controle judicial (frequentemente com participação do Ministério Público e avaliação da equipe médica/ética) visa coibir tráfico e trocas comerciais de órgãos e confirmar a voluntariedade e a ausência de coação.


III. Autorização familiar para retirada de órgãos.
No caso de doador falecido, a retirada de órgãos só é efetivada após a autorização da família, mesmo que a pessoa tenha manifestado formalmente em vida o desejo de doar. Na prática, a equipe responsável consulta e obtém o consentimento dos familiares, que têm papel decisório no procedimento.

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