Questão FC215689
Uma emergência em saúde pública caracteriza-se como uma situação que demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, de controle e de contenção de riscos, de danos e de agravos
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Uma emergência em saúde pública caracteriza-se como uma situação que demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, de controle e de contenção de riscos, de danos e de agravos à saúde em situações que podem ser epidemiológicas (surtos e epidemias), de desastres, ou de desassistência à população. (Fonte: Ministério da Saúde)
Assinale a opção que indica o nome do instrumento previsto na legislação brasileira e que pode ser decretado diante de uma emergência de saúde pública.
- Decreto de Calamidade Pública Nacional (DCPN).
- Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).
- Urgência Epidemiológica Nacional (UEN).
- Urgência de Saúde Pública Excepcional (USPE).
- Medida de Emergência de saúde Coletiva (MESC).
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).
A Espin é o instrumento previsto na legislação brasileira para qualificar, em nível federal, uma situação que exige resposta urgente em saúde pública.
Ela é declarada pelo Ministério da Saúde quando um evento (por exemplo, surto, epidemia, desastre ou situação de desassistência) ultrapassa a capacidade de resposta local ou regional e demanda coordenação e mobilização de ações em âmbito nacional.
Essa declaração tem por objetivo permitir medidas integradas de vigilância, prevenção, controle e contenção de riscos e agravos à saúde.
Na prática, a Espin possibilita a articulação entre entes federativos, a priorização e alocação de recursos, a implementação de planos de contingência e a comunicação com organismos internacionais, sempre visando reduzir danos e retomar a assistência adequada à população.
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