Em 2023 (Lei nº 14.725/2023) foi criada legalmente a profissão de sanitarista no Brasil, profissional que tem a tarefa de planejar e coordenar atividades de Saúde Coletiva nas esfe

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: I, II e III.

Conforme a Lei nº 14.725/2023, a habilitação para o exercício da profissão de sanitarista abrange três hipóteses cumulativas indicadas na alternativa:

I. Diplomados em curso de graduação em Saúde Coletiva ou Saúde Pública estão expressamente reconhecidos como habilitados, pois a lei exige formação superior específica nessas áreas para o exercício profissional.

II. Titulações de pós-graduação lato ou stricto sensu — como especialização, Residência Médica, Residência Multiprofissional, mestrado ou doutorado — na área de Saúde Coletiva ou Saúde Pública, desde que reconhecidas pelo MEC, também habilitam, por equiparar formação avançada e qualificação técnica para atuação como sanitarista.

III. A lei prevê ainda um critério de experiência: profissionais com formação de nível superior que comprovem o exercício de atividade profissional correlata à de sanitarista pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos até a data de publicação da norma podem se habilitar, permitindo a regularização daqueles com atuação prática prévia na área.

Portanto, todas as três hipóteses elencadas na alternativa compõem o rol legal de habilitação previsto pela Lei nº 14.725/2023, justificando a escolha de I, II e III como corretas.