Questão FC215694
De acordo com as disposições do Decreto no 7.508/11, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O acordo de colaboração entre os entes
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
De acordo com as disposições do Decreto no 7.508/11, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde deve ser firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
( ) O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
( ) Entre as Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde estão os serviços de Atenção Primária e os Ambulatórios de Especialidades.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – F – V.
- F – F – F.
- V – V – F.
- F – V – F.
- V – V – V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta (C) apresenta a sequência V – V – F. Abaixo, explico de forma didática por que cada item dessa sequência está correto.
1º item – Verdadeiro
O acordo de colaboração entre entes federativos para organizar a rede interfederativa de atenção à saúde é formalizado por meio do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). O COAP é o instrumento que disciplina responsabilidades, metas e mecanismos de financiamento e gestão entre Municípios, Estados e União, visando integração e pactuação interfederativa.
2º item – Verdadeiro
O planejamento estadual deve ser regionalizado, orientado pelas necessidades dos Municípios e pela organização das regiões de saúde. Esse planejamento considera o estabelecimento de metas de saúde e a definição de ações e serviços para atender às demandas regionais, garantindo coordenação entre os níveis de governo e a articulação das redes de atenção.
3º item – Falso
Embora os Ambulatórios de Especialidades integrem a rede de serviços, eles não costumam ser considerados portas de entrada à rede. As portas de entrada são pontos iniciais de acesso, como a Atenção Primária e os serviços de urgência/ emergência, que recebem a demanda direta da população e realizam a orientação, triagem e, quando necessário, o encaminhamento para serviços especializados. Ambulatórios especializados, via de regra, atendem mediante encaminhamento ou regulação, não funcionando como entrada principal.
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