Questão FC215695
Considerando as disposições da Lei nº 8.080/90 acerca da telessaúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Entre os princípios qu
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Considerando as disposições da Lei nº 8.080/90 acerca da telessaúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Entre os princípios que devem ser observados no exercício da telessaúde estão a assistência segura e com qualidade e a confidencialidade dos dados.
( ) Ao recusar o atendimento na modalidade telessaúde o paciente abre mão da possibilidade de atendimento presencial.
( ) Compete aos Conselhos Federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação dos serviços na modalidade telessaúde.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – F.
- F – V – F.
- V – V – V.
- F – F – F.
- V – F – V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é V – F – V. Justificativa didática:
V – A prestação de serviços em telessaúde deve observar, entre outros, os princípios da assistência segura e com qualidade e da confidencialidade dos dados.
Esses princípios derivam da obrigação do sistema de saúde de garantir cuidado efetivo e de proteger informações pessoais e de saúde do usuário, exigindo medidas de segurança da informação, sigilo profissional e padrões técnicos que preservem a qualidade do atendimento.
F – A recusa do atendimento na modalidade telessaúde por parte do paciente não significa que ele abre mão do atendimento presencial.
O paciente tem direito à autonomia e à escolha da modalidade de atendimento; recusar telessaúde impõe ao serviço a obrigação de oferecer alternativas compatíveis e garantir a continuidade do cuidado, respeitando preferências e necessidades do usuário.
V – Compete aos Conselhos Federais de fiscalização do exercício profissional normatizar as questões éticas relativas à prestação de serviços, inclusive na modalidade telessaúde.
Enquanto o Ministério da Saúde regula políticas e aspectos organizacionais, os Conselhos Federais têm competência para emitir normas e resoluções sobre o exercício profissional e os padrões éticos aplicáveis às práticas à distância.
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