Questão FC215698
O SUS é norteado por dois conjuntos orientadores da organização e do funcionamento dos serviços de saúde, dispostos nas Leis nº 8.080 e nº 8.142; um, relacionado aos Princípios Est
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
O SUS é norteado por dois conjuntos orientadores da organização e do funcionamento dos serviços de saúde, dispostos nas Leis nº 8.080 e nº 8.142; um, relacionado aos Princípios Estruturantes, e o outro, às Diretrizes.
As opções a seguir, apresentam as diretrizes de organização e funcionamento do SUS, à exceção de uma. Assinale-a.
- Universalidade.
- Regionalização.
- Hierarquização.
- Descentralização.
- Participação social.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: Universalidade.
Universalidade não é uma diretriz de organização e funcionamento do SUS, mas sim um princípio estruturante do sistema.
Como princípio, a universalidade significa o direito de todos ao acesso às ações e serviços de saúde, sem discriminação, orientando a formulação de políticas, o planejamento e o financiamento do SUS.
Portanto, ela serve como fundamento normativo que orienta a atuação do sistema, e não como uma regra operacional de organização (diretriz).
Em resumo: a razão pela qual essa alternativa é correta é que Universalidade pertence ao conjunto dos princípios do SUS e não ao conjunto das diretrizes de organização e funcionamento.
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