Questão FC215703
A Portaria nº 1.028/2005 do Ministério da Saúde regulou as ações que visam à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem de
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
A Portaria nº 1.028/2005 do Ministério da Saúde regulou as ações que visam à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência.
Sobre as premissas constitutivas da citada portaria, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As ações de saúde devem se basear exclusivamente na diretriz de abstinência ao uso de substâncias.
( ) A urgência de diminuir os índices da infecção dos vírus HIV e Hepatites B e C entre usuários de drogas injetáveis.
( ) O crescente consumo de bebidas alcoólicas entre jovens e os acidentes de trânsito decorrentes do uso desta substância.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- F – V – F.
- V – V – V.
- F – V – V.
- V – V – F.
- F – F – V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência correta é F – V – V.
Primeira afirmativa — Falsa
A Portaria nº 1.028/2005 adota a lógica da redução de danos e da atenção integral, não impondo a abstinência exclusiva como única diretriz. Ou seja, embora a abstinência possa ser objetivo para alguns usuários, as ações contempladas incluem estratégias pragmáticas (como redução de riscos, acolhimento e vínculo) voltadas para proteger saúde e direitos independentemente da cessação imediata do uso.
Segunda afirmativa — Verdadeira
A portaria enfatiza a necessidade urgente de reduzir a transmissão do HIV e das hepatites B e C entre usuários de drogas injetáveis, por meio de intervenções como troca de seringas, testagem, acesso a tratamento e ações de prevenção específicas, visando diminuir morbimortalidade e proteger a saúde pública.
Terceira afirmativa — Verdadeira
Também são contempladas as consequências do consumo de álcool, especialmente entre jovens, incluindo a prevenção de acidentes de trânsito relacionados ao uso. A portaria reconhece essas formas de dano social e orienta ações voltadas à redução desses riscos e à promoção de comportamentos e políticas preventivas.
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