Questão FC215705
Entre os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde, aquele que tem por objetivo a redistribuição do poder e das responsabilidades entre os três níveis de governo com a con
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Entre os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde, aquele que tem por objetivo a redistribuição do poder e das responsabilidades entre os três níveis de governo com a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades é o princípio da
- Equidade.
- Universalidade.
- Integralidade.
- Hierarquização.
- Descentralização.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é Descentralização.
Descentralização no SUS significa a redistribuição de poder e responsabilidades entre os três níveis de governo (União, Estados e Municípios), conferindo a cada esfera competência para organizar, executar e decidir sobre as ações de saúde no seu âmbito.
O conceito constitucional do mando único implica que, embora as responsabilidades sejam transferidas, cada esfera atua de forma autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respondendo diretamente pela gestão dos serviços e pela alocação de recursos sob sua responsabilidade.
Na prática, isso se traduz em transferência de gestão e execução de serviços para os entes locais, definição clara de atribuições e responsabilização administrativa e financeira, com o objetivo de aproximar as decisões da realidade local e aumentar a eficácia das ações de saúde.
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