Questão FC215708
De acordo com a Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, sobre farmácia homeopática, assinale a afirmativa incorreta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
De acordo com a Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, sobre farmácia homeopática, assinale a afirmativa incorreta.
- A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a farmacotécnica homeopática.
- O Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia baixará instruções sobre o receituário, utensílios, equipamentos e relação do estoque mínimo de produtos homeopáticos.
- É permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em suas embalagens originais.
- Dependerá da receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.
- Nas localidades desprovidas de farmácia alopática, poderá ser autorizado o funcionamento de posto de medicamentos homeopáticos ou a dispensação dos produtos correlatos em farmácia alopática.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa incorreta.
A redação troca os termos essenciais da Lei nº 5.991/1973.
Na realidade, a autorização para funcionamento de posto de medicamentos homeopáticos ou para a dispensação de produtos correlatos em farmácia alopática aplica‑se às localidades desprovidas de farmácia homeopática, e não ao contrário.
Assim, a afirmação é incorreta porque afirma que tal autorização seria concedida em locais sem farmácia alopática, o que torna a frase logicamente contraditória e discordante do texto legal.
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