Questão FC215711
As opções a seguir apresentam bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei nº 9.782/1999, à ex
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
As opções a seguir apresentam bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei nº 9.782/1999, à exceção de uma. Assinale-a.
- Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
- Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivado.
- Atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os serviços realizados em regime de internação, os de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.
- Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.
- Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: Atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os serviços realizados em regime de internação, os de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.
Explicação didática:
A Lei nº 9.782/1999 delimita a atuação da vigilância sanitária no controle de produtos, bens e serviços que apresentam risco à saúde pública (ex.: medicamentos, alimentos, cosméticos, insumos, equipamentos, portos/aeroportos para entrada de produtos, entre outros).
O que a alternativa aponta refere‑se à organização e à prestação da atenção à saúde (consulta ambulatorial, internação, rotinas clínicas, definição de fluxos assistenciais e incorporação de tecnologia assistencial). Esses temas pertencem, em grande medida, à regulação e gestão dos serviços de saúde pelos gestores (Ministério da Saúde, secretarias estaduais/municipais) e aos conselhos profissionais, não sendo o objeto principal da vigilância sanitária federal prevista na Lei 9.782/1999.
Em resumo: a atenção clínica e a organização da assistência são reguladas por outras esferas e instrumentos normativos; por isso essa opção é a exceção ao rol de bens/produtos submetidos ao
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