Na regulamentação do SUS constam as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e serviços correspondentes. Assinale a opção que indica a Lei em que e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta (E) indica a Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde.

Essa lei regula o Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização dos serviços correspondentes.

Entre seus pontos fundamentais, a lei define:

- os objetivos e atribuições do SUS;
- os princípios como universalidade, integralidade e equidade;
- a composição das ações e serviços de saúde, incluindo vigilância, atenção básica, média e alta complexidade;
- a organização federativa das responsabilidades entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Em suma, a Lei nº 8.080/1990 é o instrumento legal que estrutura operacional e conceitualmente o SUS, fixando os parâmetros para a oferta de serviços e para a atuação dos entes públicos na área da saúde.