Acerca dos Direitos dos Usuários do SUS, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é V – V – V. Abaixo, a explicação didática de cada afirmação.

(1) Urgência e emergência:
O SUS tem o dever de acolher e prestar atendimento imediato em situações urgentes e emergenciais, independentemente de vínculo administrativo do serviço. Isso decorre do princípio da universalidade e da proteção à vida previstos na Constituição e na Lei Orgânica da Saúde. Quando necessário, o serviço deve também encaminhar o usuário para outro estabelecimento que ofereça o cuidado adequado, garantindo a continuidade do atendimento.

(2) Nome civil e nome social:
O usuário tem o direito de ser identificado pelo seu nome civil, e o SUS deve prever campo para registro do nome social quando o usuário assim o solicitar. Essa medida visa ao respeito à identidade de gênero e à dignidade da pessoa, assegurando atendimento sem discriminação e com identificação que reflita a identidade adotada pelo usuário.

(3) Visitas de profissionais externos e acesso ao prontuário:
O paciente internado pode receber visitas de profissionais de saúde que não pertençam à unidade, sobretudo quando isso contribui para o cuidado interdisciplinar ou vínculo terapêutico. O acesso ao prontuário por esses profissionais é facultado — ou seja, permitido quando necessário para o cuidado e conforme normas da unidade, observando sempre o sigilo profissional e as autorizações exigidas pelo paciente ou pela legislação.

Em resumo: as três assertivas são verdadeiras porque refletem princípios de acolhimento, respeito à identidade e à continuidade do cuidado, assim como o respeito ao sigilo e às regras de acesso à informação no âmbito do SUS.