Questão FC215728
O instrumento de gestão e Planejamento que evidencia em seus demonstrativos a forma de alocação dos recursos orçamentários que deverão custear as políticas, sob gestão do Ministéri
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
O instrumento de gestão e Planejamento que evidencia em seus demonstrativos a forma de alocação dos recursos orçamentários que deverão custear as políticas, sob gestão do Ministério da Saúde, é denominado(a)
- Plano Nacional de Saúde (PNS).
- Relatório Anual de Gestão (RAG).
- Programação Anual de Saúde (PAS).
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: Programação Anual de Saúde (PAS).
A Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento de gestão e planejamento que detalha, em demonstrativos, como serão alocados os recursos orçamentários para custear as políticas de saúde sob gestão do Ministério da Saúde.
Ela traduz as prioridades de saúde em metas, ações e valores financeiros a serem executados no ano.
Principais características da PAS:
- apresenta a programação física e financeira das ações e serviços;
- identifica metas, responsáveis pela execução e o cronograma de desembolso;
- discrimina as fontes de recursos e o montante destinado a cada ação;
- serve como base para a execução, monitoramento e controle das despesas de saúde.
Função prática: orienta a execução orçamentária e financeira, sustenta autorizações de gasto e possibilita o acompanhamento técnico e o controle social da aplicação dos recursos públicos na saúde.
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