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Questão FC215729

Conforme a Lei Orgânica da Saúde são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de polít

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2024

Conforme a Lei Orgânica da Saúde são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do Art. 2º desta lei; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

 

Conforme o Art. 6º estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)

 

I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

 

II. a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

 

III. a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II e III, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. I, II e III.
  5. I e II, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: I, II e III — estão todas incluídas no campo de atuação do SUS, conforme o Art. 6º da Lei Orgânica da Saúde.

I. Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
O SUS atua de forma intersetorial na identificação e correção de determinantes ambientais da saúde. Isso inclui colaborar na elaboração de políticas públicas e em ações que visem a água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos, porque saneamento é fator condicionante da saúde coletiva.

II. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
Compete ao SUS promover a organização e o planejamento da formação profissional em saúde, articulando ensino, serviço e políticas de qualificação e distribuição de pessoal, para atender às necessidades do sistema e à atenção à saúde da população.

III. Vigilância nutricional e orientação alimentar.
A vigilância nutricional faz parte das ações de saúde pública e promoção da saúde: monitorar o estado nutricional, identificar riscos e orientar práticas alimentares adequadas são atividades previstas para prevenir doenças e proteger grupos vulneráveis.

Portanto, os três itens enumerados integram o campo de atuação do SUS, justificando a escolha da alternativa correta.

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