Questão FC215730
Leia o fragmento a seguir. A regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoa
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Leia o fragmento a seguir.
A regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, e também dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.
- Lei nº 8.213/91.
- Lei nº 9.961/00.
- Lei nº 8.080/90.
- Lei nº 9.656/98.
- Lei nº 10.185/01.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 8.080/90 é justamente o diploma legal citado no fragmento, pois seu Art. 1º dispõe que ela "regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde..."
Conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de regular a organização e o funcionamento dos serviços de saúde prestados por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado.
Em provas de concurso, a expressão "regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde..." é reconhecimento direto do texto do Art. 1º da Lei nº 8.080/90, motivo pelo qual essa alternativa é a correta.
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