Questão FC215740
Assinale a opção que mostra a relação correta entre o Brasil e o Codex Alimentarius.
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Assinale a opção que mostra a relação correta entre o Brasil e o Codex Alimentarius.
- O Brasil foi o criador do Codex.
- O Brasil não é membro do Codex, apesar de adotar suas recomendações.
- O Brasil é membro do Codex e participa nos trabalhos do Codex.
- O Brasil não é membro do Codex e nem adota as suas recomendações.
- Por ser membro do Codex, o Brasil é obrigado a adotar as medidas do Codex.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o Brasil é membro do Codex Alimentarius e participa nos trabalhos do Codex. Isso significa que o país integra a Comissão criada pela FAO e pela OMS para elaborar padrões, diretrizes e códigos de prática relacionados à segurança e qualidade dos alimentos.
Como membro, o Brasil envia delegações técnicas formadas por representantes governamentais e especialistas — por exemplo, órgãos como o MAPA e a ANVISA — e atua em comitês, reuniões e votações do Codex.
Essa participação permite ao Brasil:
- influenciar a elaboração de normas internacionais;
- proteger a saúde pública por meio de padrões científicos;
- harmonizar regras que facilitam o comércio internacional de alimentos.
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