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Questão FC215745

O Decreto nº 7.518, de 08 de fevereiro de 1999, aprova o regimento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB. Com base nesse decreto, relacione os itens a seguir c

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2024

O Decreto nº 7.518, de 08 de fevereiro de 1999, aprova o regimento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB.


Com base nesse decreto, relacione os itens a seguir com suas respectivas competências.


1. Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB
2. Conselho Estadual de Defesa Agropecuária – CONAGRO
3. Diretoria Geral da ADAB
4. Diretoria de Defesa Sanitária Vegetal


(   ) Através da Gerência de Registro e Fiscalização: cadastrar, inspecionar e fiscalizar, nos aspectos fitossanitários, a produção e comércio de sementes e mudas.


(   ) Fiscalizar a entrada, o trânsito, o comércio e o beneficiamento de produtos, subprodutos e derivados agropecuários no território baiano.


(   ) Prestar contas das atividades da ADAB à sociedade em geral e aos seus representantes.


(   ) Encaminhar ao Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da ADAB.


Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

  1. 4 – 3 – 2 – 1.
  2. 4 – 1 – 3 – 2.
  3. 2 – 3 – 4 – 1.
  4. 4 – 1 – 2 – 3.
  5. 2 – 1 – 3 – 4.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta (D) apresenta a sequência 4 – 1 – 2 – 3, que corresponde às competências a seguir:

4 → Diretoria de Defesa Sanitária Vegetal
Atribui‑se a esta diretoria, por meio da Gerência de Registro e Fiscalização, as atividades de cadastro, inspeção e fiscalização fitossanitária da produção e do comércio de sementes e mudas, por serem atribuições técnicas voltadas à defesa sanitária vegetal.


1 → Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB
A ADAB, como órgão executivo estadual de defesa agropecuária, é responsável por fiscalizar a entrada, o trânsito, o comércio e o beneficiamento de produtos, subprodutos e derivados agropecuários no território baiano, exercendo a função operacional e de controle sanitário geral.


2 → Conselho Estadual de Defesa Agropecuária – CONAGRO
O CONAGRO, na condição de órgão colegiado de assessoramento e acompanhamento, tem papel ligado à prestação de contas e ao controle social sobre as atividades da ADAB, vinculando as ações da agência à sociedade e aos seus representantes.


3 → Diretoria Geral da ADAB
Compete à Diretoria Geral encaminhar ao Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária os relatórios periódicos ou solicitados sobre as atividades da ADAB, atuando como instância de representação institucional e comunicação com a Secretaria.

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