Questão FC215746
O Decreto nº 11.414, de 27 de janeiro de 2009, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.434, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no território do Es
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
O Decreto nº 11.414, de 27 de janeiro de 2009, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.434, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no território do Estado da Bahia, apresenta a definição de termos e expressões.
Baseado neste Decreto entende-se que a “entrada de uma praga dentro de uma área onde não está ainda presente, ou, estando, não se encontra amplamente distribuída e está sendo oficialmente controlada” é denominada
- estabelecimento.
- foco.
- introdução.
- dispersão.
- ingresso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é ingresso.
Ingresso designa a entrada de uma praga em uma área onde ela ainda não existe ou onde não está amplamente distribuída e se encontra sob controle oficial.
Esse conceito enfatiza duas situações: a ausência prévia da praga na área ou sua presença restrita com controle em curso.
Na prática, reconhecer o ingresso implica imediatas ações fitossanitárias, como vigilância intensificada, delimitação de área, medidas de contenção e possíveis ações de erradicação para evitar a instalação e dispersão da praga.
Exemplo: a detecção de uma praga quarentenária em um ponto isolado de um município caracteriza ingresso e mobiliza controle oficial para impedir sua expansão.
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