Questão FC215748
A Lei nº 6.455, de 25 de janeiro de 1993, dispõe sobre o controle da produção, da comercialização, do uso, do consumo, do transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componente
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
A Lei nº 6.455, de 25 de janeiro de 1993, dispõe sobre o controle da produção, da comercialização, do uso, do consumo, do transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do estado da Bahia, sendo ela fundamental para atuação do Fiscal Estadual Agropecuário, na área de atuação de Defesa Sanitária Vegetal.
Nesta Lei, algumas definições são descritas, como as apresentadas a seguir:
1. Os princípios ativos, os produtos técnicos, suas matérias-primas, os ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação de agrotóxicos e afins;
2. A substância, o produto ou o agente resultante de processos de natureza química, física ou biológica, empregado para conferir eficácia aos agrotóxicos e afins;
3. A substância obtida diretamente da matéria-prima por processo químico, físico ou biológico, cuja composição contém teores definidos de ingredientes ativos.
As definições 1, 2 e 3 citadas anteriormente são entendidas, respectivamente, como
- solventes, matéria prima e componente.
- solventes, princípio ativo e produto técnico.
- componentes, matéria-prima e princípio ativo.
- componentes, produto técnico e princípio ativo.
- componentes, princípio ativo e produto técnico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: componentes, princípio ativo e produto técnico.
A definição 1 enumera várias substâncias utilizadas na fabricação de agrotóxicos — princípios ativos, produtos técnicos, matérias‑primas, ingredientes inertes e aditivos — ou seja, trata do conjunto de elementos que compõem a formulação. Por isso enquadra‑se em componentes.
A definição 2 descreve "a substância, o produto ou o agente ... empregado para conferir eficácia aos agrotóxicos", isto é, aquele que efetivamente produz o efeito pesticida. Esse conceito corresponde ao princípio ativo (ex.: o ingrediente que controla pragas ou doenças).
A definição 3 fala de uma substância obtida da matéria‑prima por processo e com teores definidos de ingrediente ativo — trata‑se do insumo concentrado, utilizado para formular os produtos comerciais. Essa descrição corresponde ao produto técnico (produto de base, antes da formulação final).
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