FC ConcursosFC Concursos

Questão FC215751

A defesa sanitária vegetal apresenta importante papel no desenvolvimento da agricultura, além de contribuir para a proteção da saúde pública e do meio ambiente. Com base neste cont

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2024

A defesa sanitária vegetal apresenta importante papel no desenvolvimento da agricultura, além de contribuir para a proteção da saúde pública e do meio ambiente.


Com base neste contexto e na Lei 10.434 de 22 de dezembro de 2006, julgue os itens a seguir:


I. A exigência de apresentação de documentos fitossanitários previstos na legislação em vigor;

II. A proibição da utilização de técnica conhecida como rotação de cultura, por conta dos riscos de contaminação;
III. A interdição de propriedades rurais, indústrias ou estabelecimentos comerciais.

 

Cita corretamente as medidas fitossanitárias para efeito de programas, projetos ou atividades de defesa sanitária vegetal o que consta em

  1. I, II e III.
  2. I e III, apenas.
  3. I, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. II, apenas.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é I e III, apenas.

Item I — Exigência de documentos fitossanitários
A exigência de apresentação de documentos fitossanitários corresponde a medidas administrativas que visam controlar a circulação de plantas, sementes, produtos vegetais e seus subprodutos. Esses documentos (por exemplo, certificados ou declarações de origem e de livre de pragas) permitem à autoridade verificar a conformidade, efetuar rastreabilidade e autorizar o trânsito ou o comércio conforme normas de defesa sanitária vegetal.


Item III — Interdição de propriedades e estabelecimentos
A interdição é uma medida coercitiva prevista para impedir a continuidade de atividades que representem risco fitossanitário. Pode abranger propriedades rurais, indústrias ou estabelecimentos comerciais, sendo aplicada para conter surtos, impedir a propagação de pragas ou exigir a adoção de ações corretivas (tratamento, destruição de lotes, limpeza sanitária) antes da retomada das atividades.


Ambas as medidas são instrumentos típicos de programas e ações de defesa sanitária vegetal, pois permitem prevenir, controlar e erradicar riscos fitossanitários, protegendo a produção agrícola, a saúde pública e o meio ambiente.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo