Questão FC215761
No dia 19 de abril é celebrado, no Brasil, o dia dos povos indígenas. Trata-se de uma data que reconhece a importância da cultura e da história desses povos para a construção do pa
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
No dia 19 de abril é celebrado, no Brasil, o dia dos povos indígenas. Trata-se de uma data que reconhece a importância da cultura e da história desses povos para a construção do país. Pensando na saúde desses povos, a Lei no 8.080/1990 instituiu um subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
No que tange ao financiamento desse subsistema, é correto afirmar que:
- será promovido pelo SUS em articulação com os órgãos responsáveis pela política indígena do país;
- é de responsabilidade individual e coletiva de todos os entes federativos;
- caberá aos Estados, municípios, outras instituições governamentais e não governamentais;
- é prerrogativa dos municípios que declararem a existência de indígenas em seu território em coparticipação com a União;
- caberá à União, com seus recursos próprios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: a responsabilidade pelo financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena cabe à União, com seus recursos próprios.
A Lei nº 8.080/1990 instituiu um subsistema específico para a saúde indígena e estabeleceu, de forma expressa, que o custeio desse subsistema é atribuição do Poder Executivo federal.
Essa previsão visa garantir financiamento contínuo e padrão nacional de políticas e serviços voltados às populações indígenas, respeitando suas condições e práticas culturais.
Ao determinar recursos próprios da União, a norma busca assegurar a sustentabilidade e a coordenação centralizada das ações de saúde que atendem povos indígenas em todo o país.
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